A Câmara Municipal de Aveiro vai reconhecer uma dívida no valor de 5,4 milhões de euros à empresa Somague. A dívida é referente a obras realizadas em 1999, pela remodelação dos Paços do Concelho, e em 2003, na construção da rede viária de acesso ao Estádio Municipal de Aveiro. A Somague irá, agora, dar entrada do processo em Tribunal.
Uma solução que, segundo o vereador Pedro Ferreira, é a única possível: “Aquilo que vimos reconhecer, por forma a fazer o pagamento e para que a Somague possa exigir em Tribunal à Câmara Municipal, mediante um acordo que já temos feito, é a única forma de resolver o assunto. Propomos o reconhecimento da dívida integral, dívida essa já referenciada na operação de saneamento financeiro. Julgo que esta é a forma possível de resolver um processo que se foi arrastando ao longo do tempo. Depois de todos estes anos, e com alguma boa vontade por parte da Somague, vamos conseguir resolver este processo”.
O vereador Pedro Ferreira explicou, ainda, que este reconhecimento tornará o processo mais célere e evitará a cobrança de juros de mora: “O que nos ganhamos é o tempo em Tribunal. Se formos a Tribunal com o reconhecimento da dívida, automaticamente a acção termina ali. E termina com uma vantagem para nós, já que os juros estão calculados há um ano”. |