A Câmara Municipal de Ílhavo espera ter concluído até ao final do mês de Janeiro o processo de transferência dos 130 funcionários não docentes dos agrupamentos escolares do concelho que passam agora a ser trabalhadores da autarquia, ao abrigo do contrato de transferência de competências assinado com o Ministério da Educação. Garantia de Ribau Esteves que informou ainda que na próxima semana será realizada uma vistoria aos edifícios dos agrupamentos de Ílhavo, Gafanha da Nazaré e Gafanha da Encarnação que passam a ser geridos pela autarquia.
“Estamos a receber os processos dos cerca de 130 funcionários não docentes dos nossos agrupamentos de escolas. Um processo que tem de estar concluído até ao final do mês. Na próxima semana, vamos ter as vistorias técnicas aos edifícios que recebemos também. No fundo, é um relatório que definir as condições em que a Câmara recebe os edifícios e, a partir desse relatório, passamos a ser nós os gestores”, adianta o presidente da Câmara Municipal de Ílhavo.
O contrato de transferências de competências tem prevista uma verba de 950 mil euros para obras nestas três escolas. O presidente autarquia ilhavense diz que aguarda agora uma calendarização por parte do Ministério para poder avançar com as obras: “Falta, neste momento, o Governo confirmar com que planificação financeira pretende fazer a transferência para a Câmara dos 950 mil euros que estão no contrato que assinámos. Queremos muito executar estas obras, especialmente as da Gafanha da Nazaré e Ílhavo, o mais rapidamente possível”.
Desde 1 de Janeiro que está em vigor o contrato de transferência de competências assinado entre a Câmara de Ílhavo e o Ministério da Educação. |