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29-12-2009

TAF arquiva queixa contra autarcas da Mealhada.


O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro mandou arquivar a participação do líder concelhio do PSD da Mealhada, contra o presidente ...

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro mandou arquivar a participação do líder concelhio do PSD da Mealhada, contra o presidente da Câmara e o ex-vereador António Jorge Franco, por alegadas suspeitas de actuação lesiva dos interesses do Município. A queixa de César Carvalheira dizia respeito ao caso da empreitada de requalificação do Parque da Cidade e incidia no facto de o material aplicado na construção da ciclovia e do percurso pedestre do Parque da Cidade não ser idêntico àquele que constava do caderno de encargos, considerando que teria havido um prejuízo para o município.

O TAF de Aveiro veio, agora, concluir que “o valor da proposta alternativa não se encontra acima dos valores do mercado, situando-se até abaixo dos mesmos”, mandando por isso arquivar o caso. O Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro mandou, também, arquivar, por falta de provas, mais duas participações, apresentadas pelo ex-vereador do PSD, Carlos Marques.


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