O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro lembra que a conquista de investimento privado está e vai continuar sob alçada municipal. A excepção é o Parque da Ciência e Inovação que nasce da parceria entre Universidade e Municípios da Região.
Ribau Esteves considera natural a concorrência em nome do investimento empresarial. “A entidade Município existe e vai continuar a existir. Há matérias que estão debaixo da alçada dos Municípios. As associações só são aquilo que os Municípios quiserem. A matéria de conquista de investimento privado está muito à escala municipal”, adianta Ribau Esteves.
Quanto à fiscalidade, admite que é importante harmonizar algumas taxas municipais e alguns impostos e reclama também a cobrança de impostos como IMI, IMT e Derrama. “Estamos determinados em aprofundar esta discussão e desenvolver políticas com o mínimo de harmonização ao nível de taxas e alguns impostos, esperando também que o governo venha criar regulamentação que permita às Câmaras cobrar impostos”, sublinha Ribau Esteves. |