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03-12-2009

Isenção de IMI e IMT para a Navalria gerou discussão na Assembleia Municipal.


A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, por maioria, a declaração de interesse municipal e a isenção do pagamento das taxas de IMI e ...

A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, por maioria, a declaração de interesse municipal e a isenção do pagamento das taxas de IMI e IMT, solicitado pela empresa Navalria que irá investir 7,5 milhões de euros no município, para além de criar 39 postos de trabalho. A empresa irá apostar no desenvolvimento de tecnologia para o aproveitamento da energia das ondas. A proposta contou ainda com os votos contra do BE e a abstenção do PCP.

A discussão em torno deste tema foi “acesa” e prolongou-se por mais de metade da sessão de ontem da Assembleia. Tudo começou quando o deputado do Bloco de Esquerda, Ivar Corceiro, disse que o seu partido “se recusa a participar numa visão de misericórdia do emprego e do trabalho. Se a Navalria vai empregar alguém é porque precisa desse alguém”. O deputado bloquista foi ainda mais longe, ao classificar esta proposta de “roubo”, uma vez que se trata de uma diminuição de receitas para a autarquia. “Não me parece justo socialmente que uma empresa com um lucro de vários milhões de euros, seja isenta do pagamento de impostos”, acrescentou.

Quem ouviu as declarações não gostou. Pedro Pires da Rosa, do PS, e João Carlos Valente, do PSD, chamaram a atenção de Ivar Corceiro “para a linguagem que utiliza”, referindo-se ao que apelidou de “roubo”.

A questão da “visão misericordiosa” dos postos de trabalho também indignou a bancada do PSD. Olinto Ravara pediu “algum bom-senso” aos deputados do Bloco de Esquerda. Lembrou que “nos tempos que correm é muito importante estarmos aqui a falar de investimento no concelho e na criação de postos de trabalho”.

António Salavessa, do PCP, lamentou que a apresentação desta proposta tenha sido feita “com pouca informação” por parte da autarquia. “Não consigo saber se este investimento tem ou não interesse municipal, ou se vale a pena isentarmos no pagamento de impostos. Era importante que nos tivessem dado mais informações sobre este assunto”, disse o deputado comunista, justificando, assim, a sua abstenção.

O PS partilhou as críticas e preocupações do PCP e pediu também “mais esclarecimentos”. Embora com pouca informação, os socialistas aprovaram a proposta por considerarem que “é importante atrair investimento e a Câmara tem de ser competitiva. A autarquia apostou na criação de novos postos de emprego e numa forma de atrair riqueza ao município”, disse Pedro Pires da Rosa.

Também o CDS considerou que se trata de um investimento importante para o município tendo por isso aprovado a proposta de declaração de interesse municipal e isenção de IMI e IMT.


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