Está aberta uma fase de consulta pública na alteração do Plano de Pormenor da Quinta do Outeiro, Avanca. Foi também deliberado fixar em 30 dias o prazo para a elaboração da proposta de alteração ao PP da Quinta do Outeiro, após a concretização do presente período de participação preventiva. Decisão tomada pelo Executivo municipal de Estarreja.
“Durante o referido período de audiência prévia, todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados, poderão consultar, os Termos de Referência (fundamentando a oportunidade da alteração pretendida). |