A Assembleia Municipal de Aveiro aprovou, esta noite, as taxas de IMI, Derrama, Direitos de Passagem e Participação Variável no IRS para os próximos quatro anos, mantendo os valores que estavam em vigor. Uma novidade, uma vez que neste mandato o pacote fiscal deixa de ser aprovado anualmente, tal como aconteceu nos últimos anos. Uma medida inovadora para uns, uma má opção para outros. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e do PCP, a abstenção do PS e os votos contra do BE.

Do lado do PSD, Manuel António Coimbra considera que é uma excelente medida e “bastante inovadora”. “Acima de tudo é uma medida clara, certa e com coerência, levando ao planeamento. É algo que neste País não se faz e temos de mudar tudo em cima da hora, porque de ano para ano aparece um qualquer que quer mudar qualquer coisa”, disse o deputado do PSD.

Também o deputado do CDS-PP, Rafael Nevado, considera que se trata de uma medida “positiva”. “Quanto aos valores apresentados e aos fundamentos que estiveram na origem desta proposta, gostaríamos de felicitar a Câmara por não ter optado pela fixação dos limites máximos”, disse o deputado democrata-cristão, acrescentando que se trata de um sinal de bom senso e razoabilidade.

Já do lado da oposição, apenas o PCP foi peremptório ao afirmar que “foi positiva a opção pela manutenção das taxas”. “Relativamente ao IMI parece-nos positivo a opção do executivo em melhorar as taxas aplicadas às freguesias de Nariz, Nossa Senhora de Fátima, Eirol, Requeixo e S. Jacinto. Relativamente à Derrama, pensamos que pode ser um contributo para a atracção de empresas para o município e consequente criação de mais postos de trabalho”, afirmou Filipe Guerra.

Na bancada do PS, Marques Pereira levantou questões do ponto de vista jurídico, uma vez que se trata de uma proposta a quatro anos, criticando o facto da proposta não vir acompanhada de um parecer e questionando. Pedro Pires da Rosa considera que se trata de uma tentativa de “retirar peso político à Assembleia Municipal”. “Isto é para quê?Para não trazer mais o assunto à assembleia?”, questionou o deputado socialista. “É uma tentativa de esvaziamento político que a câmara quer fazer em relação ao seu órgão fiscalizador que é a Assembleia Municipal”, acrescentou.

Do lado do Bloco de Esquerda, Ivar Corceiro, justificou o voto contra pelo facto deste “pacote fiscal não ajudar a combater a especulação imobiliária”. “Não faz uma boa distinção entre casas devolutas e degradadas. A especulação imobiliária não é só feita com prédios devolutos e degradados, mas sim, e muitas vezes, com prédios devolutos e em bom estado. Por essa razão, a cidade de Aveiro, em muitos locais, já mais parece uma cidade fantasma”.

Recorde-se que o IMI para prédios avaliados será, então, de 0,30%, e de 0,65% para os prédios não avaliados. Já no que toca à Derrama, a taxa será fixada em 1,3% para as empresas com volume de negócios que não ultrapassem os 150 mil euros e de 1,4% para as empresas com volume de negócio superior aos 150 mil euros. Quanto à derrama, para volume de negócios que não ultrapassem 150.000 euros, a Câmara aprovou uma taxa de 1,30 por cento, e de 1,40 para superior a 150 mil euros. A taxa de IRS mantém-se nos 4,5 %.