O Tribunal Central Administrativo do Norte condenou a Câmara de Vagos (CMV) a pagar 47 mil euros de custas judiciais ao ex-vereador José Sarabando, absolvido pela Relação de Coimbra dos crimes de prevaricação e burla agravada, de que fora acusado nos anos 90. A autarquia local, que vira pedido idêntico do ex-edil na altura (João Rocha) ser indeferido, vai, agora, recorrer. A informação foi avançada pelo actual Presidente da Câmara de Vagos, à margem da última reunião do Executivo. Rui Cruz (na foto), diz que recebeu a noticia com surpresa. "O princípio que presidia à deliberação no processo de João Rocha é idêntico a este, foi com surpresa que recebemos esta decisão desfavorável à autarquia, a discrepância de jurisprudência dentro do mesmo Tribunal, num assunto idêntico, causa surpresa", sublinhou. |