O Deputado do PSD Bruno Coimbra defendeu um “novo paradigma de reabilitação urbana”. O parlamentar aveirense falava numa audição à Ministra do Ambiente, durante a discussão do Orçamento de Estado na Especialidade. Bruno Coimbra sublinhou exemplos dessa política plasmados no Orçamento do Estado agora em discussão, como a criação de uma taxa final de tributação dos rendimentos prediais, a constituição de três fundos de desenvolvimento urbano e reabilitação urbana, com aplicação de 165 milhões de euros, no ano de 2013, no âmbito do programa JESSICA e a disponibilização de três mil milhões de euros de cauções para empresas construtoras de obras públicas. Recordou, na ocasião, a resolução aprovada na Assembleia da República, na qual era proposta “a criação de mecanismos de promoção activa da reabilitação urbana, desde logo na adaptabilidade das exigências das regras de construção e dos materiais a utilizar”. O documento apontava para “um caminho alternativo, com critérios de construção mais flexíveis, de custos mais reduzidos e de reabilitações de pequena escala, permitindo a recuperação de imóveis e habitações degradadas, e obter qualidade procurada nomeadamente pelos mais jovens, a custos que lhes permitam aceder a essa oferta”. Sublinhando que o ano que se avizinha “será muito exigente”, Bruno Coimbra deu como “absolutamente premente que exista a preocupação com o incentivo ao crescimento económico”. “Sendo certo que durante anos, no nosso país se apostou em construção nova e na aquisição de casa, tendo por base o endividamento das famílias e dos bancos portugueses - com a agravante de termos desertificado os centros das nossas cidades - este Governo tem apontado um caminho diferente, um caminho reformista no qual se substitui a priorização da construção pela reabilitação, da compra pelo arrendamento, e se aposta na priorização da poupança face ao endividamento”, sustentou o parlamentar social democrata. |