O Presidente da Câmara de Aveiro garante que o chamado “negócio das piscinas” feito com o Sport Clube Beira-Mar “não foi lesivo do interesse público”. O clube aceitou pagar 1,2 milhões de euros, mas, até ao momento, liquidou apenas 200 mil euros, apesar de ter encaixado 2,5 milhões pela revenda a uma sociedade imobiliária. O que motivou uma ação cível, a exigir o pagamento ou devolução, que começa a ser julgada em Janeiro no tribunal de Aveiro.
Élio Maia respondia, ontem, na Assembleia Municipal para esclarecer que a revenda tinha valor mais elevado porque incluía terreno e piscinas.
“A Câmara vendeu ao Beira-Mar o terreno onde estavam as piscinas. O Beira-Mar quando vende, vende o terreno e o que lá tem que é dele, as piscinas. O Beira-Mar compra uma e vende duas. Se a piscina valia mais ou menos esse problema não é nosso. É da entidade que vendeu”.
Quanto à avaliação do terreno em 1,2 milhões de euros, o autarca lembra que foi utilizado trabalho especializado de avaliadores no tempo em que era presidente Alberto Souto Miranda.
“Utilizamos uma avaliação relativamente recente que tinha sido pedida pelo executivo anterior e concretizada por uma empresa avaliadora creditada”.
Bloco de Esquerda e PS mantêm as críticas à forma como se processou o negócio. Rui Maio (BE) lembrou o atraso no depósito do cheque e diz que Aveiro perdeu dinheiro e as piscinas.
“Em relação ao cheque disse o presidente que ele deu entrada no prazo legal. Mas tinha cobertura? O resultado é que a câmara ainda não recebeu o dinheiro na totalidade nem tem piscinas para os aveirenses”.
Raul Martins (PS) insistiu na questão do depósito do cheque. Diz que os prazos não foram respeitados. “Há o célebre cheque que ficou, convenientemente, guardado até cessar a responsabilidade judicial e que só foi entregue na tesouraria da CMA expirado esse tempo legal”.
Confrontado com as críticas, Élio Maia respondeu com a informação de que cumpriu com todos os procedimentos legais e que o incumprimento do pagamento por parte do Beira-Mar será avaliado em tribunal.
“O cheque deu entrada no banco dentro do prazo legal que permite acionar todos os mecanismos legais para obrigar ao seu cumprimento ou para punir os prevaricadores. Foi dentro do prazo que isso aconteceu. Conforme se comprova com todos os documentos que existem. A informação que nos chegava alegava sigilo bancário para nada esclarecer. Temos que saber porque não nos é pago e por isso fomos à Judiciária”. |