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23-10-2012

Aveiro: Movimento cívico pede “suspensão imediata” da ponte



O Movimento Cívico Por Aveiro solicitou ontem à Câmara de Aveiro a “suspensão imediata” da cedência contratual da construção da ponte pedonal entre o Rossio e o Alboi à empresa Avancostrói.
Atendendo à “enorme relevância das dúvidas apresentadas” relativamente à empreitada, o grupo de cidadãos emitiu ontem um comunicado apelando à maioria PSD/CDS que governa a edilidade que interrompa imediatamente o processo.
Por outro lado, as “várias instituições envolvidas” - Ministério do Ambiente, Secretaria de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Agência Portuguesa do Ambiente e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - são instadas a prestar um esclarecimento “urgente” acerca das “sérias dúvidas legais” em torno da obra, sumariadas num parecer de Fernanda Oliveira (docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em direito do urbanismo) divulgado na semana passada.
No comunicado de ontem, o movimento cívico vem ainda “exigir” uma “prática corrente de participação pública e envolvimento dos cidadãos nas principais decisões municipais”. Desde logo, os cidadãos pedem que seja disponibilizada “toda a informação sobre os vários projectos” do Parque da Sustentabilidade (PdS), “como a lei obriga”.


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