O Tribunal de Aveiro condenou, ontem, a um ano de prisão, suspensa, um agente da PSP que, durante cinco anos, dirigiu sem habilitação legal.
O polícia, de 45 anos, terá, ainda, que pagar uma multa de 1050 euros por um crime de abuso de poder. Os magistrados entenderam que “abusou das suas funções com a intenção de obter enriquecimento ilegítimo” – recebia dinheiro extra pelas funções de motorista.
A acusação do Ministério Público refere que o agente se voluntariou para integrar a escala de serviço dos motoristas de oficiais de dia, passando a receber suplementos remuneratórios, no valor global de 600 euros, e a beneficiar de folgas por esses serviços.
Segundo a juíza do tribunal singular, foi “grave” a conduta que o polícia manteve durante vários anos, quando este, dada a profissão, “tem um dever acrescido de cumprir a Lei”.
Em sede de julgamento, o polícia disse nunca ter confessado que não tinha carta por “falta de coragem”. Entretanto, inscreveu-se numa escola de condução e, a partir do Verão de 2011, passou a dispor de habilitação legal para dirigir.
O tribunal deu como provado que “conduziu muitas vezes, mas não ficou determinado nos dias em que o fez, nem o trajecto”, pelo que o homem foi condenado por um crime continuado de condução sem carta.