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28-09-2012

Fundações da região de Aveiro que podem ter "os dias contados".


A Fedrave - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, não é uma fundação reconhecida pelo Governo. A ...

A Fedrave - Fundação para o Estudo e Desenvolvimento da Região de Aveiro, não é uma fundação reconhecida pelo Governo. A informação é vinculada em Diário da Republica, no âmbito da realização de um censo dirigido às fundações, uma das medidas que integra o memorando da Troika. A resolução do Conselho de Ministros determina que por falta de reconhecimento como fundação se proceda ao cancelamento do registo no Instituto dos Registos e Notariado.

Já no âmbito da tutela do Ministério da Educação e Ciência o governo recomenda à Universidade de Aveiro, entre outras instituições de ensino superior públicas fundadoras, a extinção da Fundação João Jacinto de Magalhães.

No que toca às fundações cuja criação ou financiamento participam as autarquias locais, o governo propõe o fim da Fundação Carnaval de Ovar, do Município de Ovar e propõe ainda o cessamento total de apoios financeiros públicos à Fundação Terras de Santa Maria da Feira.

A Fundação de Ensino e Desenvolvimento de Paços de Brandão, Freguesia de Paços de Brandão (Santa Maria da Feira) e também Fundação La Salette, Município de Oliveira de Azeméis, estão no rol das fundações que o governo pretende ver apurada responsabilidade financeira dos titulares dos órgãos autárquicos que tenham deliberado favoravelmente a atribuição de apoios financeiros públicos, por falta de reconhecimento como fundações.

Justifica o governo que "o processo avaliativo das fundações integra o Plano de Redução e Melhoria da Administração Central e visa garantir o levantamento e o conhecimento integrado das áreas de intervenção e actividades desenvolvidas por fundações, com o objectivo de alcançar ganhos de eficiência e eficácia na prestação de serviços aos cidadãos".


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