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07-09-2012

Câmara opta por abstenção na questão na reorganização administrativa.


A Câmara de Aveiro "abstém-se de participar no processo administrativo" lançado pelo Governo para agregação de freguesias. Isso ...

A Câmara de Aveiro "abstém-se de participar no processo administrativo" lançado pelo Governo para agregação de freguesias. Isso mesmo assume em tomada de posição expressa na reunião pública, esta quinta-feira à noite. O processo segue para Assembleia Municipal. Apesar da abstenção, a proposta deixa bem claro que Câmara não aceita extinguir freguesias.

Por duas razões, entre muitas outras. A promoção da proximidade entre os níveis de decisão e os cidadãos, a coesão territorial e o desenvolvimento local ficam prejudicados.

Além disso, não figura no seu programa eleitoral da maioria PSD-CDS a eliminação de freguesias. Os socialistas concordam em quase tudo e só receberam com "surpresa" a indicação para a Câmara se abster, como afirma João Sousa, vereador do Partido Socialista.

"É evidente que a Câmara de Aveiro não se abstém de participar. A Câmara de Aveiro envolveu-se no processo, debateu a situação internamente, falou com os presidentes de Junta e trocou opiniões e teve uma série de reuniões que levaram a tomar esta posição e, por isso, a forma como está redigido este ponto 26 é, claramente, aquilo que discordamos em termos de documento. A síntese diz que a Câmara de Aveiro não concorda com a forma de reorganização nem concorda com a metodologia do processo".

Ana Vitória Neves, vereadora independente, que foi o única a votar contra, gostava de ter reunido com as Juntas de Freguesia. E questionou diretamente o presidente da Câmara sobre o motivo da abstenção. Élio Maia esclarece que não concorda com a agregação mas a autarquia não estava a avaliar uma proposta concreta.

"Percebe-se claramente pelo documento que não há aqui uma abstenção. Porque para haver abstenção tem que haver uma proposta concreta e nós não temos nenhuma proposta concreta. Por isso, o que nós entendemos é que o órgão é a Assembleia Municipal, até porque este assunto nos parece eminentemente político”.

Élio Maia e a abstenção feita por razões formais mas com muitos argumentos contra.


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