A Câmara Municipal de Estarreja confirma a notícia avançada no início da semana pela Terra Nova. Não vai recorrer à linha de crédito do Governo no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local. O assunto já foi analisado em Reunião de Câmara numa leitura sobre a necessidade e o impacto da adesão à linha de crédito no montante global de mil milhões de euros, disponibilizada aos Municípios para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias, registadas na Direção-Geral das Autarquias Locais até 31 de março de 2012.
O executivo camarário considera que a candidatura a este fundo “compromete de forma significativa a ação futura dos Municípios” e “cria condicionalismos rígidos à gestão municipal”, por obrigar, por exemplo, à maximização dos preços e otimização das taxas cobrados pelo município ou à retenção de receita proveniente das transferências do Orçamento de Estado.
O Município poderia pedir um valor elegível de 181 mil euros, um dos mais baixos da região, o que para a autarquia “evidencia bem o rigor que tem pautado a gestão da Câmara Municipal, nomeadamente na relação com os fornecedores, sendo por isso um indicador que Município se encontra equilibrado”. |