A maioria PSD-CDS à frente da Câmara de Estarreja já tomou uma decisão. Não precisa de aderir ao plano de resgate de dívidas das autarquias lançado pelo Governo. O executivo liderado por José Eduardo Matos decidiu não recorrer ao Programa de Apoio à Economia Local.
Invoca para isso indicadores financeiros vários, concluindo que o município encontra-se "equilibrado" nas suas contas, escapando à lista negra das autarquias mais incumpridoras.
Desde 2006 que a coligação de direita tem vindo a reduzir a dívida total da Câmara. O passivo era de 17,9 milhões de euros em fins de 2011, uma redução de 25%. E tem ainda capacidade de endividamento - Quase 1,8 milhões de euros, o maior valor da comunidade intermunicipal da Região de Aveiro e o segundo maior do distrito, a seguir a SMF.
A adesão ao programa é facultativa mas compromete de forma significativa a ação futura dos municípios. Por exemplo, obriga a aumentar para o máximo impostos e taxas de serviços locais e dar autorização ao Governo para a retenção de receitas de transferências do OE. "Condicionalismos rígidos à gestão municipal" a que Estarreja deseja escapar, se puder.
O município tem reduzido encargos que lhe permitiram antecipar o choque da "Lei dos compromissos" imposta pelo Governo para travar despesas sem receitas. O orçamento de 2012, de 23,9 milhões de euros, é o mais baixo dos últimos anos. |