A Associação da Hotelaria de Portugal confirma que vai avançar para tribunal para suspender a taxa turística criada pela Câmara Municipal de Aveiro. Depois da alteração de regulamentos, aprovada em Assembleia Municipal, e da entrada em vigor que está prevista para dia 23, a direção da Associação da Hotelaria de Portugal revela que já debateu a questão e que os hoteleiros estão dispostos a agir judicialmente para suspender a aplicação desta taxa municipal. Para a AHP esta taxa mais municipal “mais não é do que um imposto”.

“A nossa opinião sobre a nova taxa é unânime. Por um lado, não temos dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade, por outro, a sua aplicação só irá prejudicar o turismo, da região e de Portugal. Por isso, vamos avançar com um processo em tribunal, sendo que somos os primeiros a fazê-lo”, acrescenta Miguel Júdice, presidente da AHP.

Apesar dos sinais de protesto a medida avança e os hoteleiros preparam a reação. “Ficámos com a convicção de que a CMA estava disponível para outras soluções e que, em qualquer caso, só para 2013 seria implementada qualquer medida alternativa. Foi por isso, com total surpresa que deparámos com a publicação em Boletim Municipal desta “taxa”, que seria eficaz em 15 dias úteis”, remata Cristina Siza Vieira, presidente da direção executiva da AHP.

Os hoteleiros salientam, ainda, que os prazos para se iniciar a cobrança da Taxa são incompatíveis com “os deveres de informação, alteração de preços afixados, efeitos sobre contratos e reservas já fechados e negociados e com as alterações do sistema informático instalado”.