O PS alerta para a importância da Câmara de Aveiro fiscalizar as embarcações que fazem transporte de passageiros nos canais urbanos da ria. Uma recomendação que surge já depois de ter sido aprovado o regulamento. Ainda assim a autarquia diz que não tem instrumentos para vetar o licenciamento.
A autarquia foi avisada pelo deputado do PS Raul Martins para a necessidade de garantir segurança nos passeios turísticos nos canais citadinos. “Não é pagar num moliceiro, meter bancos e por as pessoas dentro. O único responsável pelo licenciamento é o IPTM. Está na legislação. Todos os processos de construção ou modificação devem ser submetidos ao IPTM”.
O eleito socialista tem dúvidas que os barcos em atividade estejam devidamente licenciados. “A câmara deveria chamar quem de direito e saber quantos dos barcos podem fazer a atividade”.
Sem responder diretamente às questões, o vereador Pedro Ferreira deixou entender que a aprovação do novo regulamento municipal dos canais urbanos da Ria vai permitir reforçar as exigências.
“Falamos em atribuições de licenças e o objetivo é baixar o número de circulações no canal. Sem regulamento é impossível dizer a alguém que não tem uma licença se cumprir parâmetros. Não podemos dizer que não pode ir desde que tenha lugar e licenças. Só a partir do momento em que tenha o regulamento”.
Os passeios de moliceiros nos canais da cidade arrastam diariamente muitos visitantes para a zona do Rossio. |