Não foi pela alteração na regra das senhas de presença que os deputados municipais deixaram de cumprir com os seus deveres de eleitos em Aveiro. Ainda assim, ficou uma nota de insatisfação no balanço de 2011. Passou a valer o pagamento apenas por cada sessão do órgão fiscalizador autárquico e não por cada reunião.

A interpretação da lei reduziu substancialmente a ajuda financeira, que agora não vai além dos 75 euros por cada presença em sessões, sejam ordinárias ou extraordinárias, e que se prolongam, não raramente, por várias reuniões.

António Salavessa, do PCP, foi o primeiro a levantar o assunto. Gonçalo Fonseca, do PS, subscreveu o reparo pelo critério aplicado pela Câmara Municipal que não é seguido por outros municípios e até contrário à lei.

“É necessário que esta desautorização que o Executivo Municipal fez ao Presidente da Assembleia Municipal deixe de acontecer e que se esclareça em definitivo, em nome da dignidade de todos nós”, disse o deputado socialista.

O presidente da autarquia, Élio Maia, garante discordar dos critérios mas tem de cumprir a lei.

“Tudo isto resulta da chamada solução interpretativa que o anterior Secretário de Estado, José Junqueiro, fez em relação a este assunto. Solução já reafirmada pelo atual Secretário de Estado, que também já foi questionado por nós. E a solução interpretativa, que nos chegou por escrito, é de que os executivos apenas podem pagar as senhas de presença por sessão e não por reunião”.

Em 2011, a Câmara conseguiu poupar mais de metade do que gastava com senhas de presença dos deputados da Assembleia Municipal. Miguel Capão Filipe, presidente da mesa, parece achar excessivo.

“Nenhuma solução interpretativa é superior à lei. E, posteriormente, porque fomos eleitos para isso, seremos sempre a garantia da dignidade do órgão, Assembleia Municipal de Aveiro, e do normal funcionamento da democracia aveirense, que muito presamos”.

A divergência em torno das senhas de presença está ainda por clarificar.