Mais uma hora, mas sem prolongamentos de excepção, como era habitual em datas festivas, vésperas de feriados ou fins-de-semana. Os bares das zonas de maior actividade noctívaga, como é o caso da Praça do Peixe, vão poder funcionar, diariamente, até às 04h00 em Aveiro. O horário alargado ganhou força de lei com a aprovação, por maioria, do Regulamento. É o segundo prolongamento que a Câmara PSD-CDS leva por diante. Em 2007, perante grande contestação de moradores da Beira Mar, os estabelecimentos de restauração e diversão nocturna ganharam mais um hora, para as 02h00, com um regime de excepções que permitia fechar às 03h00 e 04h00 durante grande parte do ano. “Os problemas eram fora”, recordou o Presidente da edilidade constatando que as queixas passaram a ser raras. Como os protestos não tiveram continuidade, concluiu “empiricamente" que “quanto mais for alargada a saída, menos conflitualidade gera” no exterior, com aglomerações. “Muito importante é também fazer a relação bares/discoteca no processo”. O parecer “positivo” da PSP, que se admite resultar de uma evolução favorável ao panorama anterior, foi tido especialmente em conta. Os estabelecimentos vão ter, ainda assim, exigências especiais, inclusivamente tecnológicas. Élio Maia anunciou que a Câmara tem “na fase final” de elaboração, um regulamento mais específico para discutir em Agosto no executivo. Os bares vão ser obrigados “a incorporar” nas suas instalações sonómetros, aparelhos de medicação acústica regulados em função do que deve ser a intensidade do ruído. Se ultrapassar determinados níveis, desactiva, por exemplo, a música ambiente. O equipamento fica ligado à PSP e ao município, podendo ser registada a actividade sonora. “Parece ser uma medida, concreta, para o mais tardar em Janeiro do próximo ano, implementar. Permitirá garantir o direito alienável que todos têm ao descanso, ou pelo menos não sejam tão prejudicados”, disse Élio Maia. |