Élio Maia admite a candidatura à linha de financiamento do Governo para as autarquias saldarem compromissos com fornecedores nas dívidas acima de 90 dias. O autarca de Aveiro diz que essa é a posição de princípio mas espera para conhecer o espírito e a letra da lei para saber quais as contrapartidas e obrigações para os municípios. Entrevistado por Júlio Almeida, o autarca admite que tudo aponta para a adesão de Aveiro.

“Não passa pela cabeça de ninguém, que conheça a situação, que o município não adira. Queremos saber, concretamente, aquilo que são as exigências que decorrem da nossa participação. Só depois de avaliar bem as condições, os juros, os encargos e as responsabilidades que poderão daí advir esse é o único momento. No dia a seguir a sair a lei, penso que estamos em condições de poder, face ao enquadramento legal que venha, dizer se vamos avançar ou não. Naturalmente, e acho que é lógico, por princípio, vamos avançar. Mas vamos aguardar aqueles que serão os contornos desse enquadramento legal”.

Élio Maia voltou a referir-se às implicações da lei dos compromissos que tem obrigado a autarquia a abrir mão de projetos que signifiquem novas despesas. Quanto à reprogramação financeira do QREN diz que os projetos em curso estão salvaguardados.

“As obras que estão cabimentadas e comparticipadas não estão postas em causa. No essencial, aquilo que estava, está e mantém-se. Isto entra na área dos compromissos que nós temos que satisfazer. O problema é mais para a frente. A partir de 20 de fevereiro, toda a despesa nova que nós temos que assumir. No essencial não há nenhuma que seja colocada de parte. Pode haver questões de pormenor, com o empreiteiro ou outras questões que possam surgir. Mas no essencial, tudo o que estava devidamente aprovado e cabimentado em fevereiro de 2012, mantém-se”.