As isenções parciais das portagens para os moradores e empresas dos concelhos servidos pelas antigas SCUT - entre eles vários da região de Aveiro -, que deveriam terminar hoje, vão prolongar-se por mais três meses, sendo depois aplicado um regime de descontos, anunciou ontem o Ministério da Economia e do Emprego.
”O Governo decidiu prolongar, por um período adicional de três meses, a aplicação do regime de discriminação positiva, tal como vigora actualmente, às autoestradas ex-SCUT que deveria terminar a 30 de Junho de 2012”, lê-se no comunicado divulgado pela tutela.
”Após este período”, acrescenta o ministério de Álvaro Santos Pereira, “será aprovado e aplicado um regime de descontos e/ou taxas nestas vias que obedeça a critérios de aplicação e montante que estejam em conformidade com o disposto na legislação europeia e que garanta e salvaguarde que, da aplicação do regime de cobrança de taxas de portagens, não resulte a discriminação dos utilizadores destas autoestradas”.
Álvaro Santos Pereira explicou ontem que a decisão de prolongar as isenções visa dar tempo às negociações com a Comissão Europeia sobre o modelo de cobrança daquelas portagens.
Segundo o ministro, o Governo “tem estado em contacto com a Comissão Europeia tendo em vista a transposição da directiva Eurovinheta para Portugal”.
Tendo em conta que “os contactos ainda não estão terminados”, a tutela entendeu, com o aval da Comissão Europeia, prorrogar o período de isenções por três meses a partir de 1 de Julho. Ou seja, até final de Setembro.
O prazo vai permitir “avançar com um novo modelo” ou “aperfeiçoar o modelo existente, que pode ser melhorado”, reconheceu o ministro.
Álvaro Santos Pereira destacou os apelos de “autarcas e empresas” no sentido de melhorar o modelo de cobrança de portagens, acrescentando que ao mesmo tempo “existem directivas comunitárias que precisam de ser transpostas”.
Face aos diferentes pedidos, “era importante que o Governo e a Comissão Europeia chegassem a um ponto em que estivessem todas as partes satisfeitas”.
Tendo em contas “as necessidades das regiões”, o Governo irá apresentar um “modelo mais prático e pragmático para melhorar o próprio sistema”, realçou.
A directiva Eurovinheta pretende “harmonizar os sistemas de tributação - impostos sobre os veículos, portagens e direitos associados à utilização das infraestruturas rodoviárias - e institui mecanismos equitativos de imputação dos custos das infra-estruturas às transportadoras”, refere a legislação europeia.
O ministro da Economia refere que as conversações em curso estão relacionadas também com “a discriminação positiva ou não de certas regiões”, mas escusou-se a adiantar cenários sobre o que poderá acontecer com a cobrança de portagens nas ex-SCUT depois de Setembro.