Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, Comunidade Portuária de Aveiro, Associação Industrial do Distrito de Aveiro e Universidade de Aveiro já tomaram posição pública sobre o futuro da gestão portuária num manifesto contra o “centralismo de Lisboa".
A posição conjunta foi enviada aos Membros do Governo com responsabilidade pela gestão portuária e transportes desejando a manutenção e melhoria do modelo existente.
Esperam que o Governo defina o modelo de Gestão Portuária “mantendo elevados níveis de autonomia de gestão de cada um dos Portos Nacionais (Leixões, Aveiro, Lisboa, Setúbal e Sines) com lógicas de integração regional pelo aprofundamento do modelo em vigor, e que defina modelos de articulação à escala nacional entre a gestão de cada um dos Portos, de forma a cuidar da otimização das infraestruturas existentes, da sua especialização e do seu papel de elementos muito importantes do desenvolvimento regional”.
A comunicação defende que o problema dos Portos em Portugal não está em quem é titular da gestão e em quem manda uma vez que até apresenta resultados positivos. “Basta apenas olhar para os resultados de cada administração portuária para o perceber". E justifica com "resultados líquidos positivos, baixo endividamento, cumprimento dos prazos de pagamento, diminuição contínua dos gastos operacionais, entre outros”.
Apesar de ainda não existir informação concreta sobre o modelo de gestão tem vingado a tese que aponta para a criação de uma entidade que centralize a gestão das principais estruturas portuárias.
Para as entidades subscritoras do texto enviado ao Governo, “o atual modelo empresarial das administrações portuárias deveria ser considerado como um exemplo de mérito para todo o Setor Empresarial do Estado, ao invés de ser posto em crise” considerando que “o verdadeiro problema dos Portos de Portugal está numa legislação caduca", "está numa legislação de trabalho portuário completamente absurda e perdida em tempos e em regimes político-partidários que já não se usam em lado nenhum do Mundo (nem naqueles que os inventaram)”.
O texto divulgado publicamente, esta manhã, contesta qualquer tentativa de centralização. “A perspetiva centralista, de que na Capital tudo se governa melhor, de que a inteligência da Nação se concentra na Capital, e é por isso necessário capitalizar, centralizar a decisão de tudo para que a qualidade aumente, é um enorme e grave absurdo que já custou ao País décadas de atraso”.
Para as entidades que subscrevem o documento deve ser realçada a importância de ter conhecimento profundo “por proximidade geográfica e de coração”.
Considera que o país precisa de se desprender de “atavismos que por consequência da má legislação do País, da má regulação” deixa o país preso avançando com a necessidade de reformar o enquadramento legal.
E no caso do Porto de Aveiro diz que o modelo de gestão “tem de assumir a condição de ser parte de um sistema de transportes multimodal em que a sua plataforma portuária se valoriza pela ligação à estrutura viária em perfil de autoestrada que lhe dá o acesso rodoviário (A25, A17, A1 e A29) e pela sua ligação ferroviária à Linha do Norte” num quadro em que as exportações são fundamentais para a retoma económica. |