Câmara da Mealhada interpõe providência para travar retenção do IMI
A Câmara Municipal da Mealhada entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na semana passada, uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças, exigindo a suspensão da retenção de cinco por cento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Desta forma, a autarquia liderada pelo socialista Carlos Cabral seguiu “as orientações da Associação Nacional de Municípios Portugueses” (ANMP).
Em Abril, foi publicada uma portaria do Governo que estipula a retenção de cinco por cento do valor do IMI para 2011 e 2012. Esta medida foi fortemente contestada pela ANMP, que a considerou “gravosa” e indutora da “asfixia financeira” do poder local. A ANMP apelou a todos os municípios para se precaverem contra o que consideraram ser “a apropriação abusiva do Governo”, instaurando as devidas providências cautelares.
A Câmara da Mealhada seguiu-se ao município de Aveiro nesta diligência judicial. A edilidade aveirense interpôs uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças no dia 16.
