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21-05-2012

Assembleia pára três regulamentos da Câmara


Representantes das actividades interessadas em três regulamentos vão ser auscultados pela Comissão Permanente da Assembleia

A Assembleia Municipal de Aveiro vai ouvir representantes das actividades interessadas em três regulamentos municipais propostos pela Câmara, respeitantes à utilização dos canais da Ria, taxas e horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, merecendo especial atenção neste caso os bares nocturnos.
Sem data anunciada, a Comissão Permanente da Assembleia da Municipal, constituída pelo presidente da Mesa e os dois secretários, promove esta audição com operadores turísticos, empresários da hotelaria e outros do sector. A ordem de trabalhos da Assembleia Municipal foi alterada, passando os três regulamentos para o final dos trabalhos da sessão.
Manuel Coimbra, líder do PSD, lembrou que “houve vontade das entidades fazerem uma contraproposta para ajudar a Câmara” e disse haver disponibilidade para ouvir propostas.
São três os regulamentos municipais, um relativo a ‘taxas e outras licenças’, o segundo diz respeito à ‘gestão dos canais urbanos da ria de Aveiro’ e o terceiro sobre os ‘períodos de abertura e funcionamento de estabelecimentos comerciais’.
No caso das taxas, os hoteleiros contestam a intensão da cobrança de um euro em cada dormida e o mesmo valor em cada passeio turístico na ria.

Maioria aprova regulamento dos mercados
O Regulamento dos Mercados Retalhistas Municipais de Aveiro foi aprovado pela maioria PSD/CDS, e o independente presidente da Junta de Nossa Senhora de Fátima enquanto o PS, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.
Após o período de discussão pública, que terminou em Março último, a Câmara reuniu com a Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro, mas “não houve sugestão formal” disse a vereadora Teresa Cristo, embora a organização tenha contestado taxas, zonas de estacionamento e horários de funcionamento dos mercados.
De qualquer forma, o líder da bancada do PSD, Manuel Coimbra disse que “o regulamento tem o apoio da Associação Comercial de Aveiro, comerciantes do mercado e da Associação da Lavoura do Distrito de Aveiro”. Além da aprovação do regulamento, a assembleia reprovou a constituição de uma comissão eventual pra avaliação do regulamento, proposto pela bancada do PCP, que teve o apoio de Gonçalo Fonseca e Pires da Rosa, do PS. O CDS entendeu que as alterações ao regulamento “não são de grande monta que justifique uma comissão”.


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