A Comissão Concelhia de Aveiro do Partido Comunista Português (PCP) está contra os métodos da autarquia local de apresentação de propostas, que visam aprovar 12 regulamentos, de taxas, mercados, canais da Ria, horários de estabelecimentos ou de estacionamento.

"Muitos destes documentos, são extensos, complexos, requerendo tempo para uma correcta avaliação, sendo que a grande maioria deles passou completamente à margem da população", refere o PCP.

A Comissão Concelhia de Aveiro pronunciou-se já publicamente sobre alguns deles, designadamente sobre as taxas e sobre os mercados. Sobre o primeiro, dizem que "não é demais reiterar o mais vivo repúdio relativamente à taxa turística a cobrar aos nossos visitantes por cada noite passada e por cada viagem de moliceiro", pode ler-se num comunicado de imprensa. "Para além das dúvidas legais que o regulamento levanta, quer na taxa em si, quer nos mecanismos de cobrança", a Comissão Concelhia de Aveiro do PCP "não tem dúvidas sobre o efeito desastroso que tal medida significará para as populações e para a imagem e a actividade económica do concelho, com prejuízos que poderão afectar outros sectores para além do turismo e da restauração, particularmente nesta desgraçada situação económica e social, que resulta deste pacto de agressão imposto ao país", referem.

O PCP garante que vai propor a formação de uma comissão específica para analisar os regulamentos de forma criteriosa, "auscultando quem de direito" , procurando, "melhorar estes regulamentos e torná-los mais eficazes".