São os efeitos da “lei dos compromissos”. A Câmara de Aveiro desistiu do concurso público de recolha de resíduos sólidos urbanos. Um plano comum com outras autarquias para conseguir mais vantagens na contratação da prestação de serviços.
A chamada "lei dos compromissos", que condiciona despesas à garantia de financiamento, obrigou a Câmara de Aveiro a desistir do concurso público de recolha de resíduos sólidos urbanos para o qual tinha desafiado Estarreja e Águeda.
Segundo Élio Maia, os encargos com um novo prestador de serviços poderiam ultrapassar 1,5 milhões de euros - verba que não é possível nesta altura assumir. Justifica assim a desistência do agrupamento.
Apesar disso, as restantes duas autarquias decidiram seguir em frente com o concurso internacional. O município de Estarreja deliberou inclusivamente a rescisão do contrato atual com a SUMA, que termina em fins de Agosto próximo.
Em Águeda, a ERSUC é a responsável pelo serviço nas áreas mais urbanas em regime de ajuste direto. As Câmaras agrupadas esperam obter vantagens com um concurso comum, nomeadamente "propostas mais favoráveis". |