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14-04-2012

Regulamentos aprovados por unanimidade na Assembleia de Ílhavo. PS acusa autarquia de ter "andado" a reboque da IGAL.


O deputado municipal do Partido Socialista, Pedro Martins (na foto), disse hoje, na sessão da Assembleia de Ílhavo que, relativamente ...

O deputado municipal do Partido Socialista, Pedro Martins (na foto), disse hoje, na sessão da Assembleia de Ílhavo que, relativamente ao Regulamento do Programa do Município de Apoio às Associações locais "a ideia que fica é que a Câmara respondeu a uma imposição da Inspecção-Geral da Administração Local (IGAL) e não foi pró-activa, não se abalançou na regulamentação desta matéria, teve de ser a inspecção geral a recomendar, para que se fizesse", adiantando que "sendo este o primeiro Regulamento, sendo o primeiro ano de vigência, terá de ser reapreciado daqui a um ano, espero que não se sucedam injustiças na aplicação do mesmo", disse.

Fernando Caçoilo, Vice-Presidente da Câmara, que substituiu na sessão Ribau Esteves, ausente, respondeu afirmando que "não foi a IGAL que nos obrigou, nós em 1997 fizemos uma revolução na relação com as Associações, no âmbito dos Protocolos, claramente estavam identificados os projectos, não agarrávamos em cinco mil contos e toma lá, faz o que quiseres com o dinheiro, não, sempre fomos rigorosos e claros, no tempo do PS é que era assim, depois evoluímos para melhor", sublinhou.

A Assembleia Municipal de Ílhavo aprovou esta noite, por unanimidade, a alteração do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Municipais e respectiva Tabela de Taxas, os Regulamentos Municipais de Ocupação do Espaço Público, Mobiliário Urbano e Publicidade, de Venda Ambulante e de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços, o Regulamento do Fórum Municipal da Juventude, Regulamento do Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia de Ílhavo e o Regulamento do Programa Municipal de Apoio a Associações do Município de Ílhavo.


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