A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) deu ontem nota ao vereador do turismo da Câmara de Aveiro, Pedro Ferreira, da sua discordância quanto ao projecto de regulamento municipal que prevê a criação de uma taxa turística sobre as dormidas nos estabelecimentos hoteleiros do concelho. No final da reunião, e perante vários empresários hoteleiros da região, os dirigentes da AHP deixaram a garantia de que, caso a autarquia não recue nos seus intentos, poderão recorrer à via judicial.
“Para já, estamos em crer que a autarquia poderá rever a sua posição”, admitiu Cristina Siza Vieira, depois da reunião mantida com o vereador do turismo. Caso tal não aconteça, a associação promete não baixar os braços e promete recorrer aos tribunais para impedir a cobrança de uma quantia de um euro por cada quarto e noite.
Segundo sustenta a AHP, a ilegalidade desta proposta deve-se ao faço de “não se tratar de uma taxa, mas sim de um imposto, uma vez que não há nenhum serviço em troca. E como um imposto tem de ser aprovado em Assembleia da República, esta proposta é ilegal”, frisou Cristina Siza Vieira. Essa mesma ideia já tinha sido argumentada no parecer jurídico endereçado pela AHP, no passado dia 6, à Câmara de Aveiro, a propósito do período de inquérito público do projecto de regulamento.
Os dirigentes da AHP consideram que “os fundamentos invocados pela Câmara de Aveiro são desmentidos pela realidade da economia de turismo da região”. “O senhor vereador disse-nos que a aplicação desta verba se justificava pela necessidade de promoção e serviços prestados aos turistas”, referiu Cristina Siza Vieira, ao mesmo tempo que rejeitava o argumento. “A promoção não cabe às câmaras”, retorquiu.
Luís Veiga, vice-presidente da AHP, foi mais crítico, dizendo que se trata de “uma tentativa de nos irem ao bolso”. Também Pedro Machado, presidente da Turismo Centro de Portugal, que também marcou presença no encontro mantido com os empresários aveirenses após a reunião com o vereador do Turismo, insistiu na discordância em relação a esta proposta. E mostrou-se disponível para estar ao lado da AHP nas acções futuras que vierem a ser tomadas.