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09-03-2012

PS preocupado com legalidade da prorrogação, sem concurso público, da concessão da água à Águas do Vouga.


O Partido Socialista de Ílhavo diz-se preocupado com a legalidade da prorrogação, por mais dez anos, sem concurso público, da ...

O Partido Socialista de Ílhavo diz-se preocupado com a legalidade da prorrogação, por mais dez anos, sem concurso público, da concessão da águas à águas do Vouga.

Para os socialistas ilhavenses "o aditamento ao contrato de concessão entre a Associação de Municípios do Carvoeiro-Vouga e a empresa privada Águas do Vouga carece de esclarecimento sobre a sua legalidade, já que preconiza uma prorrogação por mais dez anos de uma concessão, sem haver lugar a Concurso Público". José Vaz (na foto), Presidente da Concelhia do PS e também Vereador na Câmara Municipal assume que "a decisão de votar favoravelmente os documentos apresentados em reunião de Câmara se deveu a insuficiência de tempo para uma análise mais completa", criticando "os tempos disponíveis para análise de processos tão complexos quanto este", pode ler-se num comunicado de imprensa. "Aparentemente, a operação parece ser favorável ao município, no entanto, imediatamente após a reunião de Câmara Municipal, foi convocada uma reunião alargada aos membros da Assembleia Municipal para uma tomada de posição final, esta, a ser apresentada na Assembleia Municipal durante a discussão do referido ponto. Assim, na Assembleia Municipal realizada a 7 do corrente mês e depois do PS ter visto chumbada a sua pretensão de separar o ponto único em dois pontos, impossibilitando assim em separado, a votação favorável à entrada de dois novos Concelhos, Vagos e Oliveira do Bairro, colocou à Câmara todas as questões que, do seu ponto de vista careciam de mais explicações e esclarecimentos".

Referem os membros do PS que "a todas as questões levantadas pelos membros do PS na AM, a Câmara respondeu com sistemáticas e recorrentes alusões ao parecer da ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) pese embora o facto de que tal parecer não foi previamente distribuído nem fazia parte do conjunto de documentos entregues aos vereadores e membros da AM". O PS assume que pondera a possibilidade de pedir o parecer "como forma de clarificar as circunstâncias legais desta operação, encontrando na Procuradoria-Geral da República a entidade competente para o confirmar, possibilitando assim a concretização de todo um projecto, do qual o PS não tem qualquer dúvida do seu interesse para toda a comunidade, só entende é que o mesmo deve ser feito de acordo com toda a legalidade".


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