Manuel Alves de Oliveira, presidente da Câmara de Ovar, está preocupado com o conteúdo da Lei do Orçamento de Estado para 2012 e diz que essa Lei vai criar “dificuldades e constrangimentos à gestão dos Municípios, em matérias diversas como a gestão dos recursos humanos, a contratação pública, o endividamento e o aumento da burocracia, associado, por exemplo, ao dever permanente de prestação de informação à Administração Central, envio de dados, preenchimento de inquéritos, entre outros”.
Para o autarca de Ovar que deu conta destas preocupações na abertura da primeira reunião do Executivo em 2012 “qualquer Lei ou Regulamento que não tenha em conta a especificidade da realidade local e o respeito pela Autonomia do Poder Local, afirma o centralismo do Estado Português e não pugna pela proximidade da resolução das reais necessidades da população”. |