A Câmara de Aveiro pretende receber quatro milhões de euros pela concessão do serviço de transporte público colectivo de passageiros (MOVEBUS), disse ontem à Lusa fonte da autarquia.
O valor consta da proposta do caderno de encargos da referida concessão, que deverá ser apreciada pelo executivo municipal numa das próximas reuniões camarárias a realizar antes das férias.
De acordo com o documento, a concessionária que vier a explorar este serviço terá de pagar ao município um valor de quatro milhões de euros, em dois anos, e o prazo da concessão será de 15 anos, prorrogável por mais cinco anos.
O caderno de encargos define ainda que o tarifário actualmente em vigor seja mantido até ao final de 2011 e a concessionária terá de absorver os pouco mais de cem trabalhadores que actualmente estão afectos a este serviço.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local já contestou esta “solução privatizadora” e manifestou a “firme disposição” de combater esta intenção, defendendo que a autarquia “pode e deve garantir a continuidade da prestação deste serviço sob a sua responsabilidade directa”.
“Esta medida que a autarquia pretende levar por diante trará consigo a degradação deste serviço público essencial e o aumento das tarifas aos utentes”, disse à Lusa, Jaime Ferreira, do STAL.
O sindicalista lembra ainda que esta concessão abrange apenas a Movebus, mas diz que a intenção da autarquia é privatizar todos os serviços da Moveaveiro, a empresa municipal de mobilidade, incluindo a Moveria (transporte fluvial), a Movepark (estacionamento) e a Movebugas (bicicletas de utilização gratuita).
Jaime Ferreira considera que a Moveaveiro está a ser utilizada como “verdadeira tábua de salvação para a situação financeira da autarquia”, o que leva o sindicalista a questionar: “vão-se os anéis e ficam os dedos… até quando?”.
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