O presidente da Associação Empresarial de Águeda escreveu ao presidente da Câmara de Águeda para se queixar das tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos para empresas que não possuem ligação à rede pública de abastecimento de Água. Ricardo Abrantes diz que as empresas que não são abastecidas pela rede pública de água “possuem, obrigatoriamente e por imposição do Ministério do Ambiente, licenciamento da captação de água bem como licenciamento da fossa séptica, logo, nada as obriga a aderir à rede pública de abastecimento de água”.
Lembra, ainda, que as empresas, designadamente as industriais, têm de proceder, dentro das suas instalações, à recolha selectiva e triagem dos resíduos que produzem e providenciar a colocação dos mesmos em unidades devidamente licenciadas para o efeito.
Por isso, diz que as empresas nesta situação não deveriam “pagar uma taxa por um serviço não prestado pela Câmara Municipal, quando elas próprias têm de pagar a quem lhes recolhe e transporta os resíduos, em cumprimento do disposto na legislação”.
Pergunta “para que serve a criação de um gabinete de apoio ao empresário se quem o criou decidiu cobrar um serviço inexistente ao próprio empresário” e “que apoio, afinal, é este”. |