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03-11-2011

Presidência da Câmara de Aveiro confirma averiguações a incompatibilidades de ex-vereador.


A presidência da Câmara de Aveiro confirma, em comunicado, que pretende clarificar alegadas incompatibilidades do ex-vereador Miguel ...

A presidência da Câmara de Aveiro confirma, em comunicado, que pretende clarificar alegadas incompatibilidades do ex-vereador Miguel Fernandes, que renunciou ao mandato após ter perdido os pelouros a tempo inteiro.

"Houve dúvidas e face a essas dúvidas foram desenvolvidas diligências que garantam o apuramento da verdade sobre o exercício de funções de Vereador em regime de permanência a tempo inteiro e em exclusividade", lê-se num esclarecimento divulgado esta quinta-feira de manhã.

Em causa, estará o exercício da advocacia por parte do ex-eleito do CDS, quando desempenhava funções autárquicas em permanência. "A confirmarem-se as dúvidas", deverá, então, o processo "ser analisado e decidido pelas entidades que, no nosso país, com isenção e rigor, têm todos os poderes para apurarem a verdade e julgarem com independência, com isenção e com justiça".

A Câmara escusa-se, no entanto, a "comentar os termos referidos" na notícia hoje publicada no Diário de Aveiro, que dá conta de uma denúncia do caso ao Ministério Público, "por considerar que um assunto desta natureza deve ser discutido em sede própria e não na praça pública".

Na última reunião do executivo, a 27 de Outubro, "após um relato pormenorizado" feito pelo presidente, "foi aprovado prosseguir com este processo até ao apuramento da verdade e à reposição de toda a legalidade", ficando Élio Maia mandatado para o efeito.


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