O deputado do PSD Paulo Cavaleiro, eleito pelo círculo de Aveiro, saudou que os jovens tenham ganho direito a maior participação na vida da sua terra. O parlamentar falava no plenário da Assembleia da República, defendendo o projecto de lei que altera o regime jurídico dos conselhos municipais de juventude (CMJ), que foi esta sexta-feira aprovado.

Paulo Cavaleiro coordenou o grupo de trabalho constituído já na legislatura anterior e integrando, também, deputados do PS e do CDS-PP. Como não houve tempo, na altura, para votar o projecto de lei, nova proposta foi agora apresentada. “A revisão desta legislação é uma oportunidade, mas também uma responsabilidade muito grande para a juventude, que, estou certo, não a vai desperdiçar”, disse o parlamentar aveirense na discussão em plenário. O projecto de lei pretende, em resumo, flexibilizar a composição do CMJ através da não obrigatoriedade da inscrição das associações de estudantes e académicas no Registo Nacional de Associativismo Jovem; clarificar a emissão de parecer e no que se refere ao apoio logístico e administrativo garantir o respeito pela autonomia administrativa e financeira do Município, entre outras. “A clarificação feita na questão dos pareceres é fundamental, pois este órgão passará a participar de uma forma mais activa nos momentos mais importantes da vida do município". “Além do parecer, obrigatório mas agora não vinculativo, participarão obrigatoriamente na construção do orçamento e do plano de actividades dos municípios” , disse, na ocasião, Paulo Cavaleiro.

“Saúdo o facto de ter sido possível apresentar um projecto conjunto do PSD, do PS e do CDS-PP”, atirou Paulo Cavaleiro, acusando o BE de ser “igual a si mesmo” ao “não participar em algum momento do processo e ao não apresentar propostas”. Quanto ao PCP, o deputado social-democrata acusa-o de achar que “as próprias ideias são sempre as melhores”, motivo pelo qual não terá participado.

A proposta foi aprovada na generalidade e será discutida agora na especialidade em sede da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.