Miguel Fernandes (na foto), acusa o Presidente da Câmara de Aveiro de não estar a zelar devidamente pelo Complexo das Piscinas Municipais, sobre os quais reclama ainda ter direitos.

"Atitude que se impunha", como vincou o eleito do CDS-PP na última reunião pública, por ainda correr em tribunal uma acção colocada pela edilidade a pedir a anulação do negócio de venda daquele património, por falta de pagamento do Beira-Mar. O Vereador, que foi afastado de competências executivas na maioria de direita pelo líder da edilidade, após “chumbar” o contrato de gestão do estádio, referia-se a uma “alegada desmontagem ou intromissão” durante o mês de Agosto da empresa a quem o clube revendeu as piscinas, a Nível II.

A acção da Autarquia na justiça impede a adquirente dos terrenos e imóveis de lhes dar destino ou nova função enquanto não houver uma decisão do tribunal. "O Presidente da Câmara, ao tribunal, diz que quer ser restituído do terreno, quer o negócio anulado, mas, na prática, deixa que terceiros se comportem como proprietários", sublinhando que considera a situação "lamentável e gravíssima, porque o Presidente no tribunal alega uma versão, diz-se enganado e na prática qualquer pessoa pode lá entrar, nomeadamente os responsáveis da empresa Nível II e mexem naquilo que está na propriedade e isto processualmente é uma fraude processual, porque ninguém vai pedir ao tribunal a anulação do negócio e a restituição do terreno e ao mesmo tempo tolera comportamentos de ataque à propriedade que pretende ver-lhe restituída e a Autarquia não reage a esta situação", disse Miguel Fernandes, que, mostrou-se “estupefacto” perante a ausência de “uma única declaração” ou mesmo “reacção processual” para salvaguardar os edifícios desportivos que a Câmara reclama de volta.

No entendimento de Miguel Fernandes, “ninguém pede anulação de negócio e tolera comportamentos de ataque à propriedade”. A atitude do Presidente foi mesmo classificada como “fraude processual" por ser diferente do que assumiu no processo em tribunal.

A Polícia Municipal averiguou a intervenção nas piscinas e elaborou um relatório. Também o advogado que acompanha o processo em tribunal, para a Câmara, solicitou esclarecimentos.