"O encerramento de Escolas é um atentado contra os direitos das populações e compromete o desenvolvimento equilibrado do Distrito de Aveiro", diz a DORAV do PCP.

Para esta estrutura partidária aveirense, "a decisão do Governo PSD/CDS de encerrar mais cerca de 3 centenas de Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico, entre as quais 18 no distrito de Aveiro, e de constituir turmas com 26 alunos, mais duas do que até agora, tem de ser entendida no quadro das imposições da troika estrangeira do FMI/UE/BCE e da troika nacional do PSD/CDS/PS, para desqualificar os serviços públicos e afastá-los das populações e, desta forma, cortar nas despesas do Estado fundamentais para as populações e o desenvolvimento do país e alargar ainda mais a grossa fatia da riqueza nacional a transferir para os grandes senhores do dinheiro", continuando a denunciar que "esta é mais uma medida economicista, já que deslocar crianças do 1º ciclo (e dos jardins-de-infância) dos seus locais de residência e concentrá-las em grandes aglomerados não visa o seu bem-estar e sucesso educativo".

Para o PCP de Aveiro, "das 589 escolas que existiam, em 2005, no distrito de Aveiro foram encerradas, até 2009, 154, de lá para cá já foram encerradas mais de 60 outras escolas e novas vagas de encerramentos serão intentadas nos próximos anos lectivos (com a desculpa dos milhões de euros de cortes orçamentais acordados entre as troikas) e que procurarão consumar com a consequente redução do número de professores, auxiliares de acção educativa e pessoal administrativo e com o corte nas verbas das autarquias para o ensino. Estamos assim, também nesta matéria, perante a continuação e aprofundamento da política de direita do PS, PSD e CDS".

O PCP "denuncia veementemente estas decisões e chama a atenção que elas contribuem para a grande operação de desvalorização da Escola Pública, em benefício do ensino privado e em prejuízo das populações, da sua escolaridade e acesso pleno ao ensino público universal, como determina a Constituição da Republica. Estas decisões aceleram a desertificação do interior, por exemplo, desde 2005 Anadia já perdeu mais de 30 escolas, Arouca perto de 30 e Vale de Cambra 20, concentrando crianças muito pequenas em grandes Centros Escolares - alguns ainda por concluir, como em Espargo, que só estará em utilização a meados do ano lectivo - e constituem um atentado aos direitos das populações, comprometendo o desenvolvimento equilibrado e humanizado, como em Santa Maria da Feira, onde agora encerram 4 Escolas".

Para os comunistas de Aveiro "os encerramentos, em certos casos, nem sequer acautelam as condições de permanência das crianças nos Centros Escolares, durante mais de 8 horas por dia, com turmas enormes, sem infraestruturas e sem que as autarquias garantam as condições de transporte e as respectivas refeições. Isto confirma que esta medida apenas pretende poupar nas despesas do Estado, à custa do desinvestimento na educação e na felicidade das crianças. É a lógica de poupar na educação com graves prejuízos pedagógicos, que conduz ao desemprego maciço de professores, à concentração de alunos do 1º ciclo, ao aumento do seu número por turma e às orientações para que, nos 2º e 3º ciclos e no secundário, se restrinjam os horários dos docentes".

"Estas são medidas que traduzem mais um retrocesso social e da própria qualidade da democracia no nosso país. Assim se comprova que o Governo PSD/CDS prossegue uma política de continuidade e aprofundamento da política do anterior Governo PS, de encerramento de centenas de escolas, de criação de mega-agrupamentos, de corte no crédito de horas. Esta política de direita torna inevitáveis impactos profundos de desvalorização da Escola Pública e do seu funcionamento, da escassez de pessoal não docente e de dezenas de milhares de professores no desemprego, de professores e educadores sem estabilidade profissional, de alterações nos critérios de financiamento das escolas e nos conteúdos curriculares, do retrocesso de décadas na qualidade do ensino para as crianças e jovens das nossas escolas".

O PCP diz que "continuará a intervir, no plano da luta de massas, político e institucional, pelo desenvolvimento de uma política educativa que assuma a Educação como valor estratégico fundamental para o desenvolvimento do País e para o reforço da identidade nacional, com prioridade a um efectivo combate ao abandono escolar, ao insucesso escolar e educativo e à exclusão social. O PCP tudo fará para que sejam criadas condições de estabilidade profissional e de emprego para todos os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, a par da aprovação de medidas que visem a sua valorização e a dignificação da Escola Pública. O PCP intervirá com determinação pela ruptura e mudança, por uma nova política patriótica e de esquerda no nosso país, pelo direito ao desenvolvimento equilibrado e humanizado dos trabalhadores e das populações do distrito de Aveiro".