Filipe Neto Brandão elogia os avanços que Portugal experimentou desde 2005, nomeadamente através da introdução do PEP (passaporte electrónico português) e da tecnologia RAPID, de origem portuguesa e que logrou integrar as exportações de tecnologia portuguesa. Declaração proferida no primeiro encontro com o Ministro da Administração Interna na 1ª audição junto da Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, por ocasião da prestação de informações do Governo relativamente à agenda do Conselho Informal de Justiça e Assuntos Internos que teve lugar no passado dia 18, em Sopot, na Polónia.

O deputado aveirense quis saber mais sobre “o posicionamento de Portugal no que diz respeito ao conceito em construção de passageiro bona fides” (portador de um passaporte que ofereça dados biométricos e outra informação relevante); sobre “a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen, “saudando a posição do Governo Português de considerar que as derrogações ao princípio da livre circulação terão de ter estrita natureza excepcional” e pediu informação sobre a instituição, até 2012, “de um Sistema Comum Europeu de Asilo e quais as suas implicações no ordenamento jurídico português”.

Segundo nota do gabinete do deputado aveirense, Miguel Macedo terá anunciado que “a recolha de dados biométricos para emissão de passaportes irá ser brevemente alargada à rede de máquinas de recolha de dados actualmente disponíveis para emissão de cartões do cidadão, garantindo que a segurança dos passaportes em nada será beliscada”.