Miguel Viegas questiona a Câmara Municipal de Ovar acerca dos serviços sociais. Há cerca de dois anos surgiram dúvidas por parte da Administração Central sobre a legalidade de determinadas transferências das autarquias para os seus serviços sociais. A CMO decidiu suspender os protocolos que mantinha com os seus serviços sociais e a suspensão teve “um enorme impacto na actividade dos serviços de sociais cuja actividade tem sido mantida com grandes dificuldades e recorrendo a algum fundo de maneio que não irá durar eternamente”.

Entretanto a lei que veio clarificar o quadro dos apoios e transferências entre as Câmaras Municipais e os seus respectivos serviços sociais foi publicado com as normas qualitativas e quantitativas destes apoios, que podem ir até 3,5% da massa salarial dos funcionários.

O deputado municipal questiona a autarquia sobre “a sua própria avaliação da lei em causa e em que condições pretende contribuir para a manutenção de um valioso serviço prestado aos seus trabalhadores por parte dos seus respectivos serviços sociais”.