O presidente da Câmara de Estarreja considera que a agenda local deve ser mantida mesmo contra os cortes previstos. O autarca faltava na cerimónia do Feriado Municipal para abordar questões como os investimentos estruturantes para o futuro do concelho. Aproveitou para deixar o recado ao Governo sobre os serviços de proximidade que, em muitos locais, estão a deixar de existir.
A reorganização administrativa do território, em que se procuram melhorias de base local e regional, não devem levar o Estado a deixar de de representação junto das populações, sobretudo as mais pequenas, que já viram retirados serviços de proximidade, como os CTT ou serviços de saúde. "Sou apoiante de melhorias e racionalização também na base local e regional, mas o Estado não pode deixar de ter representação junto das povoações mais pequenas, a quem foi retirando CTT, GNR, Extensões de Saúde, Linhas Férreas. A democracia estrutura-se pela representatividade e renova-se pela participação dos cidadãos. Dos pequenos povoados às grandes metrópoles. Não podemos nunca perder essa relação. Os cortes não podem continuar cegos, mas ajustados às diferentes realidades".
Eleito numa coligação PSD-CDS, o autarca avisa também para a necessidade do Governo não prosseguir com cortes orçamentais cegos nas autarquias, e lembrou reformas do passado que salvaguardaram a importância do poder local. "Que as mudanças administrativas se foram repetindo, mas não apagaram a importância dos Municípios e das Freguesias: tanto que nunca se avançou para as Regiões, antes se acentuou o centralismo – sobretudo nos últimos anos - ao contrário do que aconteceu nos restantes países europeus, não por acaso mais desenvolvidos. A talhe de foice, sempre direi que se é necessário - e é - cortar despesa pública, não é a começar por baixo: é por cima que está o problema", disse o autarca sublinhando que "pese algumas conhecidas excepções, as Câmaras globalmente hoje não contribuem para o défice do Estado, pelo contrário".
O autarca espera também manter a agenda local de desenvolvimento. "No plano do Governo, as recentes eleições e a mudança produzida, não alterarão a nossa conhecida agenda: do Projecto Agrícola do Baixo-Vouga ao Novo Hospital, da Casa Museu Egas Moniz à Rede Viária. Em todos esses dossiers há muito trabalho feito e/ou protocolos, que legitimam a sua efectivação, já atrasada", sublinha Eduardo Matos. |