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24-05-2011

Partido da Liberdade sem registo no TC afirma-se “vítima de perseguição política”.


A primeira signatária do Partido da Liberdade afirma-se “vítima de perseguição política e golpe anti-democrático” ao ver ...

A primeira signatária do Partido da Liberdade afirma-se “vítima de perseguição política e golpe anti-democrático” ao ver rejeitado o pedido de inscrição do partido no Tribunal Constitucional. A aveirense Susana Barbosa explica todo o processo desenvolvido nos últimos dois anos e lembra que o PL entregou no TC em 17 de Junho de 2009 a documentação necessária à sua inscrição nos registos próprios daquele Tribunal e que esse pedido foi “indeferido pelo TC, que fundamentando-se na rejeição do seu Projecto de Estatutos.

Nessa altura legitimou as Assinaturas (validando 7647, das 7781 entregues), o seu Nome (Partido da Liberdade) a sua Sigla (PL) e o seu Programa”. Susana Barbosa diz que ao contrário de outros partidos, “o PL não foi convidado pelo TC a alterar e a conformar os seus Estatutos, pura e simplesmente viu negado o seu pedido de inscrição, apesar, de se tratar da única peça da documentação necessária à inscrição de um partido no TC, que se apresenta “apenas”, e de acordo com a própria lei, como um “Projecto”.

Após a alteração do “Projecto de Estatutos”, o PL requereu a revisão do Acórdão anterior ao TC, que de novo foi indeferida fundamentando-se o indeferimento na alegação de que o Acórdão 369/09 já havia “transitado em julgado”. Depois solicitou o "desentranhamento dos autos dos documentos que instruíram o requerimento de inscrição no registo próprio do Tribunal Constitucional" e vê de novo indeferido o seu pedido, pelo Presidente do Tribunal Constitucional.

Depois disso requereu outra vez a sua inscrição no TC, juntando de novo, toda a documentação legal necessária, e dando como reproduzidas as assinaturas já entregues, e na posse daquele Tribunal. Depois de 15 meses o Tribunal Constitucional proferiu novo Acórdão, “e em 26 de Janeiro de 2011, através do Acórdão 50/11, é indeferida de novo a inscrição do Partido da Liberdade, apesar da aceitação do novo Projecto de Estatutos mas invocando-se o pedido de mais 7500 assinaturas por se não poderem aproveitar as anteriores”.

Em 10 de Fevereiro de 2011, interpôs Recurso para o plenário do Tribunal Constitucional, vendo seu pedido indeferido pelo novo Acórdão 202/11, em 14 de Abril de 2011, e o mesmo ser publicado em 16 de Maio de 2011 no Diário da República Portuguesa. Agora, diz estar já a preparar uma queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Para Susana Barbosa estes factos “envergonham qualquer Democracia”, e “deixam uma enorme preocupação quanto ao caminho que está a levar Portugal e as suas mais altas instituições, e que devem indignar qualquer verdadeiro democrata”.


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