Os responsáveis das embarcações que colidiram na ria na madrugada de 27 de Setembro de 2009 vão responder em Tribunal por três crimes de homicídio por negligência. O Juiz de Instrução Criminal pronunciou cada um dos arguidos pela prática de três crimes de homicídio por negligência. O Ministério Público tinha atribuído o acidente a “desrespeito absoluto e grosseiro” das regras de navegação. Em causa questões como excesso de velocidade e excesso de lotação no transporte de pescadores para diferentes locais de pesca. Naquela manhã de nevoeiro colidiram ao largo de São Jacinto nas águas da ria.
Segundo o site “notícias de Aveiro”, para além do ilícito criminal por negligência, os arguidos incorrem também em contra-ordenações devido ao transporte de passageiros a mais e desrespeito da tripulação obrigatória. Independentemente do processo-crime, familiares de uma das vítimas avançaram já com uma acção no juízo de Grande Instância Cível da Comarca do Baixo contra os operadores marítimo-turísticos, uma companhia de seguros e o Estado Português, reclamando o pagamento, a título de indemnização, de quase 484 mil euros. |