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14-04-2011

Empresa reclama 1,6 milhões por negócio com terreno integrado em rede Natura.


A Sociedade Licinio Ramos Lda quer resolver com a Câmara de Vagos um contrato promessa de compra e venda de um terreno junto ao parque ...

A Sociedade Licinio Ramos Lda quer resolver com a Câmara de Vagos um contrato promessa de compra e venda de um terreno junto ao parque de campismo da Vagueira, realizado em 1990. Em causa está uma área com cerca de 50 hectares que terá sido vendida em hasta pública. Na altura a firma vencedora terá depositado na Câmara um sinal que rondaria os 390 mil euros mas a autarquia nunca conseguiu desafectar o terreno para o projecto por estar situado em zona de reserva ecológica e ter sido integrado em 2000 na Rede Natura. Como o negocio nunca foi viabilizado, a firma intentou uma acção em Tribunal para reaver o valor adiantado. Contas feitas, a acção gira em torno de um valor global de 1,6 milhões de euros.

O presidente da autarquia, Rui Cruz, confirma que a câmara foi notificada da acção a 31 de Março mas diz que ainda é cedo para emitir opiniões. “O processo está a ser estudado. Não é possível emitir opinião. O jurista pronunciou-se cautelarmente sobre o pedido apresentado. Agora que entrou a acção cumpre à CMV analisar e tomar posição em sede de contestação e em sede de Câmara Municipal. Ele pede a devolução do sinal em dobro, pede juros a partir da entrada em vigor da rede Natura, e pede a indemnização dos custos que teve com o processo”, explica o autarca de Vagos.


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