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29-03-2011

Ribau Esteves a favor da subida dos tectos para os ajustes directos até 900 mil euros.


Ribau Esteves afirma-se contra a suspensão da avaliação de professores e defende que será um erro anular a decisão do Governo de ...

Ribau Esteves afirma-se contra a suspensão da avaliação de professores e defende que será um erro anular a decisão do Governo de actualizar os tectos para os ajustes directos. O autarca de Ílhavo, presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro, considera que o pedido do PSD para uma apreciação parlamentar do decreto-lei é um erro político.

Ribau Esteves diz que a subida do valor para os ajustes directos até um máximo de 900 mil euros para as autarquias não é em si mau, nem menos transparente que um concurso público: “Neste momento, a oposição faz coisas inacreditáveis, como a avaliação dos professores que acabou num só dia. Este é o país que vivemos e no qual está instalada alguma anarquia política. Espero que o Presidente da República se despache nos procedimentos que está a desenvolver e, entretanto, a Assembleia da República vai fazendo coisas deste género por motivações de natureza eleitoral e esse não é o caminho para ajudar o país. O país precisa de um governo forte”.

Na terça-feira, foi publicado em "Diário da República" um decreto-lei que estabelece as novas regras para a autorização de despesas com os contratos públicos. Esse decreto actualiza os montantes que podem ser autorizados por ministros, directores-gerais e autarcas por ajuste directo. Ribau Esteves concorda com a medida: “É um absurdo a extrapolação de que um ajuste directo é uma coisa perigosa e o concurso público é uma coisa correcta. A seriedade é algo que está nas pessoas. Uma pessoa ou é séria ou não o é. É um mecanismo legal, que está criado, e que não resultará num aumento de despesa. Apenas actualiza um plafond que não era actualizado há muitos anos e o rigor da sua utilização continua a ser exactamente o mesmo”.

A justificação dada pelo Governo para esta actualização, a primeira desde 1999, é a evolução dos preços.


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