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05-02-2011

Deputados municipais ilhavenses aprovam novo regulamento de urbanização.


A assembleia municipal de Ílhavo aprovou esta noite, por unanimidade, a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da ...

A assembleia municipal de Ílhavo aprovou esta noite, por unanimidade, a alteração ao Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação. A alteração do regulamento justificou-se, segundo referiu o vereador Marcos Ré, por força da aprovação de um novo diploma legislativo nesta matéria.

A autarquia teve de adaptar o regulamento municipal ao novo decreto-lei, publicado em 2010, e aproveitou para incluir também um conjunto de novas regras, nomeadamente ao nível de “arranjos exteriores” e “questões energéticas”. “Introduzimos um conjunto de novas regras que vão dar mais ênfase à qualidade do espaço público”, frisou o vereador.

Em discussão na sessão desta noite esteve também o Regulamento de Utilização das Instalações Desportivas Municipais. O documento acaba por congregar as regras de acesso a todos os equipamentos desportivos e também mereceu a concordância de todas as bancadas partidárias.


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