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03-11-2010

Tribunal Administrativo de Viseu manda parar construção de zona industrial.


O Tribunal Administrativo de Viseu condenou o Município de Anadia por violação da Reserva Ecológica Nacional. Mais uma etapa no ...

O Tribunal Administrativo de Viseu condenou o Município de Anadia por violação da Reserva Ecológica Nacional. Mais uma etapa no processo movimento por associações ambientalistas quanto à ocupação de parcelas de terreno em Vale do Salgueiro para zona industrial.

O autarca Litério Marques tem dito que não há irregularidades e que os processos não fazem sentido mas a queixa sobre o Vale do Salgueiro mereceu uma decisão em que o Tribunal Administrativo notificou a autarquia a parar as obras nos terrenos. Segundo adianta o JN, a intervenção viola “o regime legal da REN, da Lei da Água, do Regime de Extracção de Inertes e do Regime Jurídico da realização de aterros sanitários, entre outra legislação". O Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu ordena ainda a autarquia a fazer a "completa limpeza daquela área".

Paulo Domingues, responsável pelo núcleo de Aveiro da Quercus, revela que o assunto foi tratado a nível nacional pela associação ambientalista. Ainda assim e no dia em que celebra os 25 anos da Quercus, defende a manutenção de uma atitude vigilante dos ambientalistas. “Pensamos que as questões do ordenamento são fundamentais e é por aí que os problemas se desencadeiam. Essas questão são fundamentais. Grande parte dos problemas ambientais estão ligados à desorganização e muitas vezes é o poder local de transgride as suas próprias leis e regulamentos não cumprindo os instrumentos de ordenamento a que se obriga”, adianta Paulo Domingues.

O Tribunal Administrativo de Viseu diz que as obras devem parar e o terreno deve ser limpo.


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