O Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro reclama a “suspensão imediata do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Ovar-Marinha Grande, nas zonas críticas da Região, e a implementação de medidas complementares das obras já realizadas, de modo urgente e eficaz, visando a salvaguarda de pessoas e bens”. Posição assumida na reunião desta semana do CE num encontro que sugere, ainda, “que sob a orientação do INAG e do Ministério do Ambiente as obras a realizar de defesa da costa, obedeçam, na sua priorização, a critérios estritos de necessidade e do grau de risco para as Populações, sendo claro o elevado risco em vários Municípios da Região de Aveiro”.
Os municípios defendem a participação das diferentes administrações hidrográficas e a “competência e operacionalização das acções, sem diluição de responsabilidades ou indefinições entre a Administração Central (INAG e Ministério do Ambiente) e a Administração Regional (CCDR e ARH’s respectivas)”.
Além de celeridade pedida à revisão do POOC Ovar-Marinha Grande, a CIRA espera “articulação com os POOC de outras Regiões”, e enquadramento com outros trabalhos em curso (que se pretendem também mais céleres e eficazes), “como os do Polis da Ria de Aveiro”. Nestas acções é defendida a “urgente” mobilização do monte de areia existente no Terminal Norte do Porto de Aveiro (com cerca de 8 milhões de m3) pertencente à APA, para reforçar o cordão dunar da costa da Região de Aveiro.
Noutro âmbito, na reunião desta semana o CE da CIRA deliberou alterar a data do Congresso da Região de Aveiro, de 25 e 26 de Novembro 2010, para 24 e 25 de Fevereiro de 2011 como forma de evitar as datas de Novembro deste ano com “tensão à volta das negociações e do debate sobre o Orçamento de Estado 2011 que apenas a 26 de Novembro 2010 terá a sua votação final na Assembleia da República, assim como outras realidades como a Greve Geral de 24NOV10”.
A próxima reunião do Conselho Executivo da Região de Aveiro, vai realizar-se a 22 de Novembro de 2010, às 09.15 horas, em Vagos, destacando-se da Ordem de Trabalhos a apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e o Orçamento 2011 da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro. |
