O deputado eleito pelo círculo eleitoral de Aveiro, Filipe Neto Brandão, é um dos 11 deputados subscritores do projecto de revisão constitucional apresentado pelo PS no passado dia 18 (a que se juntam o líder parlamentar Francisco de Assis, Vitalino Canas, Osvaldo de Castro, Ricardo Rodrigues, Ana Catarina Mendes, Isabel Oneto, Inês de Medeiros, Celeste Correia, José Ribeiro e Jorge Fão).
Com a proposta apresentada pelos socialistas, a última a ser apresentada, subiu, assim, a nove o número de projectos de revisão constitucional que serão agora discutidos numa Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, cuja constituição foi já deliberada na Sessão Plenária da passada sexta-feira.
O prazo de funcionamento desta Comissão Eventual será de 120 dias, a contar da data da respectiva instalação, prorrogáveis por decisão do Plenário da Assembleia da República e a solicitação da própria comissão. Será composta por 12 Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PS; 10 Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PPD/PSD; 3 Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP; 2 Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do BE; 2 Deputados designados pelo Grupo Parlamentar do PCP e 1 Deputado designado pelo Grupo Parlamentar do PEV. |
