A Câmara de Aveiro avança para a demolição dos pisos ilegais de um prédio em construção na avenida. Dr. Lourenço Peixinho sustentando a sua posição no parecer do IGESPAR que “define para o edifício a cércea de 4 pisos mais recuado”. O caso que chegou a motivar a intervenção do presidente da Câmara de Aveiro, Élio Maia, e que acabou com o afastamento de Miguel Fernandes das obras particulares chega, assim, ao fim, com a autarquia a abrir caminho à reposição da legalidade.
A Câmara Municipal diz que “mantendo-se firme na defesa do interesse público, decidiu com imparcialidade e isenção, e, como é sua elementar obrigação, cumpriu com todas as disposições legais, com o estabelecido no Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro e, como não podia deixar de ser, com o Parecer vinculativo do IGESPAR”. A autarquia espera terminar com o processo e evitar “um foco de insalubridade pública” e um “cancro” urbanístico.
Resta saber quem assume e quem paga a demolição da área ilegal. A “Solidurbo, Sociedade de Construções e Turismo, S.A.”, actualmente é “Carlos da Silva e mulher”, deverá ser chamada a assumir responsabilidades neste processo.
O processo remonta a Novembro de 2002 quando foi apresentado “o licenciamento de edifício com 3 caves, 4 pisos e sótão” mas depois foram apresentadas “alterações” para que “lhe fosse aprovado projecto que permitisse a construção de mais 2 pisos, os quais foram sendo sucessivamente indeferidos pela Autarquia Aveirense com base nos fundamentos constantes no processo”.
Os dois pisos que não estavam no projecto determinaram a suspensão das obras em Maio de 2007 e a posse administrativa do espaço viria a ser concretizada em Março deste ano. |