Ulisses Pereira é um dos subscritores de uma interpelação do PSD ao Governo a respeito da antecipação das ajudas ao rendimento aos agricultores.
O comité de gestão dos pagamentos directos apoiou as propostas da Comissão para autorizar dez Estados-Membros a entregarem aos agricultores até 50% dos pagamentos directos a partir de 16 de Outubro, em vez de 1 de Dezembro de 2010. Os parlamentares social-democratas querem saber qual a posição do governo português sobre esta decisão e conhecer a razão de Portugal ficar de fora desta medida.
O deputado eleito pelo distrito de Aveiro afirma que “esta medida da Comissão fundamenta-se na crise financeira com a subsequente quebra dos rendimentos, nas condições mais difíceis para obter créditos no sector agrícola, nas flutuações de preços para certos produtos agrícolas e nas más condições climatéricas são os principais elementos que afectaram negativamente os agricultores”.
Os sociais-democratas sublinham “que no contexto da Política Agrícola Comum (PAC), o Regime de Pagamento Único (RPU) é o principal instrumento de apoio directo à produção agrícola, constituindo uma ajuda financiada no quadro do FEAGA a 100 por cento não envolvendo, assim, qualquer despesa para os orçamentos nacionais”. |